Termos de Uso

1. Quem somos e aceite destes termos

Estes Termos de Uso regem o uso do site e da plataforma Dark Kitchen Studio, em darkkitchen.art.br, por onde empresas e profissionais contratam peças de edição e motion graphics.

Fornecedor do serviço:

1. Ao criar uma conta, contratar um plano ou enviar um pedido, você declara que leu e aceita estes termos.
2. Para contratar, você precisa ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil.
3. Se contratar em nome de uma empresa, você declara ter poderes para representá-la. A empresa responde pelo uso da conta.
4. Se não concordar com estes termos, não use a plataforma.

2. Definições

3. Cadastro e conta

1. Os dados do cadastro, incluindo o CPF ou CNPJ, precisam ser verdadeiros e atualizados. Dados falsos permitem a suspensão da conta.
2. Cada conta pertence a uma pessoa. Não compartilhe a senha; você responde pelo que for feito com ela.
3. Esqueceu a senha? Peça um link em "Esqueci minha senha". O link vale por 1 hora e funciona uma única vez. Trocar a senha encerra as sessões abertas.
4. Para proteger a conta, o acesso é bloqueado por 15 minutos depois de 5 senhas erradas seguidas.
5. Avise o atendimento se suspeitar de uso indevido da sua conta.
6. Você pode pedir o encerramento da conta pelo atendimento. Contas com histórico de pedidos ou pagamentos são desativadas, não apagadas, para cumprir obrigações legais e fiscais (veja a seção 14).

4. Os serviços

A Dark Kitchen Studio produz peças de edição e motion graphics sob encomenda, pela internet. Toda a produção é feita por pessoas com ou sem auxílio de inteligência artificial: designers, diretores de arte, roteiristas e locutores. Não usamos voz gerada por inteligência artificial na locução.

Tipos de peça: post animado, vídeo curto, vídeo explicativo e animação de logo, cada um com durações, prazo e número de revisões próprios, informados no site e no formulário do pedido.

Adicionais, cobrados em créditos quando escolhidos: formato extra, trilha, trilha com efeitos sonoros, efeito sonoro de logo, legendas, locução, criação de roteiro, arquivo aberto do After Effects (.aep) e entrega urgente.

Como um pedido anda:

1. Você preenche o briefing e vê o total de créditos antes de enviar.
2. Um diretor de arte confere o pedido (triagem) e o encaminha a um designer.
3. O designer produz a peça.
4. O diretor de arte revisa a versão (controle de qualidade) antes de ela chegar até você.
5. Você aprova ou pede ajustes, dentro das revisões incluídas.
6. Aprovada a peça, os arquivos finais ficam liberados para download.

Uso digital. Os preços valem para uso em meios digitais (redes sociais, sites, anúncios on-line, apresentações). Veiculação em TV, cinema ou mídia nacional depende de negociação prévia e pode ter custo adicional.

A Dark Kitchen Studio pode mudar os tipos de peça, adicionais e valores em créditos. Mudanças não alteram pedidos já enviados, que mantêm o valor cobrado no envio.

5. Planos, créditos e pagamento

Os serviços são pagos com créditos, e os créditos vêm de um plano mensal. Não há compra avulsa de créditos; precisando de mais, você sobe de plano ou fala com o atendimento.

Planos. Os planos, seus preços e a quantidade de créditos por mês estão no site. O plano Personalizado tem créditos e valor combinados com cada cliente pelo atendimento.

Pagamento. Hoje o pagamento é feito por Pix, com QR Code gerado na plataforma. Cada cobrança vence em 3 dias. Os créditos só são liberados depois que a Dark Kitchen Studio confirma o recebimento.

Validade dos créditos. Os créditos valem até o fim de cada período do plano. O saldo não usado expira na renovação e não acumula para o período seguinte. Avisamos 2 dias antes da expiração. Sem assinatura ativa, o saldo expira no fim do mês do calendário.

Renovação automática.

1. A assinatura se renova a cada período, e uma nova cobrança é gerada.
2. Você pode desligar a renovação a qualquer momento, na tela Conta. O plano continua valendo até o fim do período pago e termina sem nova cobrança.
3. Sem o pagamento da renovação em 3 dias, a assinatura é encerrada e não recebe novos créditos.

Troca de plano.

• Para um plano com mais créditos: vale na hora. Você paga a diferença de preço e recebe a diferença de créditos; a data de renovação não muda.
• Para um plano com menos créditos: vale a partir da próxima renovação.

Preços. A Dark Kitchen Studio pode reajustar os planos. O novo valor vale para novas assinaturas e, para quem já assina, a partir da renovação seguinte ao aviso, com antecedência mínima de 30 dias.

6. Pedidos, prazos e revisões

Cobrança do pedido. Os créditos são debitados quando você envia o pedido. O total aparece antes do envio, item por item.

Prazos. Cada tipo de peça tem um prazo em dias úteis, contado a partir do envio do pedido. A entrega urgente reduz o prazo e custa um acréscimo em créditos, informado no formulário. O prazo pode ser ajustado quando o briefing estiver incompleto ou quando faltar material seu.

Briefing. A peça é feita a partir do briefing. Informações claras, completas e corretas são responsabilidade de quem pede.

Revisões.

1. Cada tipo de peça inclui um número de rodadas de ajuste, informado no pedido.
2. Ajustes dentro do que foi pedido no briefing estão incluídos.
3. Rodadas além das incluídas custam créditos. O valor aparece antes de você confirmar o ajuste.
4. Mudanças que alteram o pedido (novo conceito, novo roteiro, outro tipo de peça, mais duração) são mudança de escopo e podem custar créditos. Avisamos antes.
5. Erros nossos são corrigidos sem custo, sem consumir revisões.

Aprovação. O pedido termina quando você aprova a peça. Se uma versão ficar 5 dias úteis sem resposta sua, ela é aprovada automaticamente. Avisamos 1 dia útil antes. A equipe também pode concluir o pedido quando você aprovar por outro canal, registrando o motivo.

Rejeição total. Se a versão estiver longe do que foi pedido, você pode rejeitá-la. O pedido volta para a triagem, conversamos com você, ajustamos o briefing e recomeçamos.

7. Cancelamento, reembolso e direito de arrependimento

Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Você pode desistir da contratação do plano em até 7 dias corridos depois do primeiro pagamento, pelo atendimento ou pelo e-mail contato@darkkitchen.art.br. Confirmamos o recebimento do pedido de desistência.

• Sem nenhum pedido enviado: devolvemos o valor pago, integral e corrigido.
• Com pedidos já enviados: devolvemos o valor dos créditos não usados, proporcional ao preço do plano.
• A devolução é feita por Pix, para a conta de origem, em até 10 dias úteis.

Cancelamento da assinatura. Depois dos 7 dias, você cancela desligando a renovação automática na tela Conta. O plano vale até o fim do período já pago, sem multa e sem nova cobrança. O período em andamento não é devolvido.

Cancelamento de um pedido.

O cliente cancela o pedido na própria plataforma enquanto ele ainda está na triagem. Depois disso, o pedido de cancelamento é feito pelo atendimento mediante análise da nossa equipe. Créditos devolvidos seguem a validade do período do plano.

Reativação. Um pedido concluído ou cancelado pode ser reativado pela equipe, a seu pedido. Quando os créditos foram devolvidos no cancelamento, eles podem ser cobrados de novo, com aviso prévio mediante análise da nossa equipe.

8. Materiais enviados pelo cliente

Tudo o que você envia (logos, manuais, fontes, fotos, vídeos, músicas, textos, roteiros e referências) continua sendo seu. Você nos autoriza a usar esse material só para produzir os seus pedidos.

1. Você garante que tem o direito de usar o material enviado, incluindo direitos autorais, de marca e de imagem das pessoas que aparecem nele.
2. Referências (links de vídeos de terceiros) servem só de inspiração. Não copiamos obras de terceiros.
3. Não produzimos peças com conteúdo ilegal, discriminatório, que incite violência, que viole direitos de terceiros ou que configure propaganda enganosa. Pedidos assim podem ser recusados, com devolução dos créditos.
4. Se um terceiro reclamar por causa de material que você enviou, a responsabilidade é sua, e você se compromete a ressarcir a Dark Kitchen Studio pelos prejuízos que isso causar.
5. O conteúdo da mensagem da peça (preços, promoções, informações de produtos e afirmações publicitárias) é de responsabilidade de quem pede e aprova.

9. Direitos sobre as peças entregues

Licença de uso. Com a peça aprovada e os créditos pagos, você recebe uma licença de uso não exclusiva, por tempo indeterminado e sem limite de território, para usar a peça final em meios digitais, na comunicação da marca indicada no pedido, nos termos da Lei 9.610/1998.

1. Você pode publicar, impulsionar e editar a peça final para seus canais.
2. Uso em TV, cinema ou mídia nacional precisa de autorização prévia e pode ter custo (seção 4).
3. Você não pode revender a peça nem usá-la como modelo para terceiros.

Arquivo aberto. O projeto editável (.aep) só é entregue quando contratado como adicional.

Elementos de terceiros. Trilhas, efeitos sonoros, fontes e imagens de banco que entram na peça são licenciados pelos seus autores. O uso deles acompanha a peça e segue as regras dessas licenças, que podem limitar o uso fora dela.

O que continua da Dark Kitchen Studio. Métodos, modelos, elementos genéricos e recursos que criamos para uso em vários projetos, além da marca Dark Kitchen Studio e do conteúdo do site.

Portfólio. Podemos mostrar a peça aprovada no nosso portfólio e redes sociais, depois de publicada por você. Se preferir que não, avise pelo atendimento; também respeitamos acordos de confidencialidade.

Crédito dos autores. Os direitos morais dos autores são preservados, como determina a lei.

10. Comunicação e atendimento

1. Respondemos no chat em até 1 dia útil, em dias úteis, das 9h às 18h, horário de Brasília.
2. Você escolhe na tela Conta quais avisos recebe por e-mail. E-mails de segurança (boas-vindas, senha) são sempre enviados.
3. Mensagens do chat não podem ser editadas depois de enviadas. A Dark Kitchen Studio pode apagar mensagens ou conversas, por exemplo para remover dados enviados por engano.
4. Combinações feitas pelo chat (como créditos adicionais ou o plano Personalizado) valem como parte do contrato.

11. Guarda de arquivos e disponibilidade

Arquivos. As peças entregues e os materiais da marca ficam disponíveis na sua conta enquanto ela estiver ativa. Depois do encerramento da conta, guardamos os arquivos por 90 dias e, então, podemos apagá-los. Guarde sempre uma cópia das peças finais.

Disponibilidade. Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falhas técnicas, de internet ou de fornecedores. Manutenções programadas são avisadas sempre que possível. Se uma parada atrasar um pedido seu, o prazo é ajustado e combinado pelo atendimento.

Backups. Fazemos cópias de segurança diárias dos dados da plataforma.

12. Condutas proibidas e suspensão

Na plataforma, não é permitido:

• tentar acessar contas, dados ou áreas de outras pessoas;
• tentar burlar a segurança, os limites de acesso ou a cobrança de créditos;
• usar robôs ou programas para copiar o conteúdo do site ou sobrecarregar o serviço;
• enviar arquivos com vírus ou código malicioso;
• ofender, assediar ou ameaçar a equipe no atendimento;
• revender o acesso à plataforma ou aos créditos.

Nesses casos, podemos suspender ou encerrar a conta, recusar pedidos e comunicar as autoridades quando houver indício de crime. Avisamos o motivo, salvo quando a lei impedir. Créditos pagos e não usados são tratados de acordo com o caso e com o Código de Defesa do Consumidor.

13. Responsabilidades

A Dark Kitchen Studio responde por: entregar as peças conforme o briefing aprovado, nos prazos informados; corrigir sem custo os erros de produção; proteger os dados e arquivos sob sua guarda; e cumprir o Código de Defesa do Consumidor quando a relação for de consumo.

A Dark Kitchen Studio não responde por:

• resultados de negócio esperados com a peça (vendas, alcance, engajamento);
• conteúdo, informações e materiais fornecidos pelo cliente (seção 8);
• uso da peça fora do que foi contratado (seção 9);
• decisões e regras de redes sociais e plataformas de anúncio (recusa de anúncios, alcance, remoção de conteúdo);
• atrasos causados por falta de material, de resposta ou por mudanças pedidas pelo cliente;
• caso fortuito ou força maior, como prevê o art. 393 do Código Civil.

Nada nestes termos afasta direitos garantidos ao consumidor por lei.

14. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Em resumo:

1. Usamos só cookies necessários ao funcionamento, como o que mantém você conectado. Não usamos cookies de publicidade.
2. Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos só o necessário com fornecedores que viabilizam o serviço (hospedagem, e-mail, pagamentos) e com autoridades, quando a lei exigir.
3. Você pode pedir acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados pelo atendimento ou por contato@darkkitchen.art.br. Alguns dados são mantidos pelo prazo que a lei exigir.

15. Mudanças nestes termos, lei aplicável e foro

1. Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas pela plataforma e por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma depois disso significa aceitar a nova versão. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura sem multa.
2. A versão em vigor fica sempre publicada no site, com a data da última atualização.
3. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
4. Estes termos seguem as leis brasileiras.
5. Quando a relação for de consumo, o foro é o do domicílio do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.